O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), sancionou a lei número 16.552, que moderniza a legislação do transporte coletivo e assegura a prestação do serviço à população sem interrupções até a entrada em operação do novo contrato de concessão, cuja modelagem está sendo estruturada pelo município em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A lei garante a extensão do contrato atual por até 24 meses. Neste período, a tarifa não terá reajuste e será mantida em R$ 6,00.
“Com o apoio dos vereadores, demos um passo importante para a nova concessão do transporte coletivo, que é um dos meus principais projetos de governo e um desafio importante neste ano. Queremos que a nova concessão melhore a eficiência e a qualidade do serviço prestado à população, com ônibus mais rápido, sustentável, no horário e com tarifa justa. E a população pode ficar tranquila, que no período de transição terá ônibus garantido e sem reajuste na tarifa”, reforçou Pimentel.
Regras claras
A proposta da lei é garantir segurança jurídica e regras claras de transição, além de adequar as normas ao novo cenário do transporte coletivo, com as mudanças de matriz energética e a necessidade de maior agilidade na contratação de serviços na nova concessão.
Para o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, na prática esses ajustes são necessários para garantir a continuidade do serviço à população durante a transição do atual contrato para o novo e preparar a legislação para as mudanças que virão com a nova concessão e também como o novo Marco Legal do Transporte Coletivo.
Nova concessão
O projeto do novo contrato de concessão do transporte coletivo prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões em 15 anos, com integração temporal ampla, crescimento da frota elétrica, renovação da frota diesel, novas linhas de ônibus e criação de um fundo garantidor público que dará mais segurança financeira ao sistema.
O prefeito ressalta a transparência do processo, que terá participação ativa da população, com a consulta pública prevista para 19 de setembro e com duas audiências públicas programadas para outubro.
A publicação do edital está prevista para novembro e o leilão deve ser realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em janeiro de 2026, com início de contrato em junho do próximo ano.
Os investimentos previstos de R$ 3,9 bilhões incluem a aquisição de 245 ônibus elétricos em cinco anos, de 149 ônibus a diesel modelo Euro 6 no início do contrato e mais 1.084 veículos ao longo de 15 anos. Também prevê a construção de dois eletropostos públicos, com 42 carregadores, nos próximos cinco anos, e infraestrutura de carregamento nas garagens (107 carregadores).
O edital terá cinco lotes – dois para os eixos Norte/Sul e Leste/Oeste, um para Linhas Diretas/Ligeirinhos e dois para os convencionais.
A Rede Integrada do Transporte de Curitiba conta atualmente com 309 linhas, 22 terminais, 329 estações-tubo e frota de 1.189 ônibus. São 555 mil passageiros/dia útil e 6,4 milhões de viagens por mês. (Secom).