“Não faça do seu carro uma arma. A vítima pode ser você”

“Não faça do seu carro uma arma. A vítima pode ser você”. Esta frase, famoso slogan de uma campanha de trânsito na década de 70, pode ilustrar qualquer campanha pela redução de velocidade e pela obediência a leis de trânsito mais rigorosas.

Mas pode ser lembrada também quando novas leis de trânsito vêm para facilitar altas velocidades, diminuir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. O que pode transformar veículos em armas mortais quando dirigidos por motoristas sem medo de punição – ou com punições mais brandas.

O projeto entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4) vai nesta linha e guarda coerência com os decretos de facilitação de posse e porte de armas. Como diz um especialista “Assim como uma arma que não dispara sozinha, também um carro não vai sozinho colidir em alta velocidade com outro.” Esse gatilho é acionado por quem conduz o veículo, que muitas vezes age sem condições emocionais para fazê-lo ou até mesmo tomado por reações impulsivas, provocadas por diversos fatores.

Agora veja as facilidades previstas pelo projeto de Bolsonaro para o uso perigoso de veículos:

• Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;
• Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;
• Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;
  Obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;
• Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;
• Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais (caminhoneiros e taxistas);
• Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos.
• Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;
• Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança.
• Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;