A Câmara Municipal analisa, nesta segunda-feira (18), oito projetos de lei, todos de iniciativa do Poder Executivo. Dois deles, para alterar regras da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o plano de saúde dos servidores, vão a plenário em regime de urgência, aprovado nesta semana. As proposições serão votadas em primeiro turno, e devido ao rito diferenciado têm preferência sobre as demais.
O projeto do ITBI foi retirado pela Prefeitura de Curitiba no início de agosto e reapresentado no final do outubro. Segundo o Executivo, a estimativa é aumentar a arrecadação em R$ 16,8 milhões. A matéria pretende eliminar a alíquota intermediária do tributo, de 2,4%, que hoje vale para imóveis financiados de R$ 150.000,01 a R$ 300 mil, e também o parcelamento das guias do imposto. Passaria a valer a alíquota de 2,7%.
Por outro lado, em comparação ao texto que havia sido apresentado durante o chamado Plano de Recuperação, a proposta aumenta a faixa de imóveis isentos do ITBI, que passa dos R$ 70 mil para R$ 100 mil. O projeto ainda amplia a faixa de imóveis atingidos pela alíquota reduzida, de 0,5%, que antes abrangia financiamentos de R$ 70 mil a R$ 140 mil. Passariam a pagar esse valor os imóveis de R$ 100.000,01 mil a R$ 150 mil.
Quando ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), proposta é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da prefeitura para o mesmo porcentual, de 3,9%; descontar esse percentual do décimo-terceiro ; parcelar em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS; autorizar a venda de outros produtos além de planos de saúde; e permitir a inscrição de funcionários temporários, empregados públicos, agentes políticos e servidores comissionados no Programa de Serviços de Assistência Social Médico-Hospitalar, dentre outras questões. O Executivo justifica que as mudanças são necessárias para o “reequilíbrio econômico-financeiro” e “diluir o risco de todos os beneficiários”.