O Paraná tem, pelo menos, 355 obras municipais paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos à população. O levantamento também poderá servir para a seleção de obras incluídas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do TCE-PR, aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão de 27 de outubro.
As obras indicadas como paralisadas estão localizadas em 121 municípios, número que representa 30% do total – o Paraná é composto por 399 municípios. São edificações (como escolas, creches, unidades básicas de saúde), obras de pavimentação, saneamento e iluminação pública. “Além da depreciação física das construções, a paralisação compromete os serviços já executados e, o mais grave, priva a população dos benefícios desses investimentos”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Cláudio Henrique de Castro.
O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), a pedido da CGF. A unidade técnica confrontou as informações sobre obras paralisadas, declaradas pelos próprios municípios, no Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR, com as respostas a um questionário enviado a 290 entidades da administração direta e indireta, de 269 municípios. Esses entes públicos possuíam pelo menos uma obra registrada como paralisada no PIT em 22 de setembro passado. O número total de obras classificadas nessa condição naquela data era de 1.232.
Em resposta ao questionário, até 8 de outubro os gestores municipais informaram a situação relativa a 1.072 obras (87% do total). Dessas 1.072 obras, 703 (66%) foram declaradas como retomadas. As outras 355 (34%), que somam valor total estimado de R$ 365.736.370,65, foram classificadas como paralisadas nos questionários, por não haver indicação de retomada.
“O levantamento também serviu para confirmar a necessidade de que os municípios atualizem as informações relativas às obras nos sistemas do Tribunal de forma mais fidedigna e tempestiva, pois constatamos que algumas das obras indicadas como paralisadas na verdade estavam em andamento ou até concluídas”, avalia o analista de controle Lincoln Santos de Andrade, coordenador da COP.
Situação
Segundo os gestores municipais, os principais motivos da paralisação das obras, apontados em 61% dos casos, foram o descumprimento das obrigações contratuais pelas empresas contratadas (36%) e a necessidade de alterações em projetos ou na execução de serviços não previstos inicialmente (35%).
De acordo com o levantamento, consolidado em 13 de outubro, o município com maior número de obras declaradas como não retomadas pelas administrações municipais é Ribeirão Claro, com 18; seguido de Araucária e Luiziana, ambos com 14; Altônia (12) e Foz do Iguaçu (11). No entanto, é importante ressaltar que, se consideradas as informações do PIT e não as respostas ao questionário, o município com maior quantidade de obras paralisadas é Foz do Iguaçu (59), seguido por Colombo (29), Ivaiporã (25) e Guaraqueçaba (24).
Embora com somente quatro obras classificadas como paralisadas, Curitiba, a capital do Estado, representa o maior volume de recursos aplicados: R$ 144,9 milhões, basicamente em obras de pavimentação. Em segundo lugar está Araucária, cujas 14 obras paralisadas somam valor estimado de R$ 16,2 milhões. As posições seguintes são ocupadas por Laranjeiras do Sul (R$ 15,8 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 13,6 milhões) e Jacarezinho (R$ 12,4 milhões).
O levantamento apontou que, das obras paralisadas registradas no PIT em 22 de setembro, 108 foram iniciadas há mais de dez anos. A mais antiga – uma escola no Jardim Primavera, em Figueira – teve início há 28 anos, em 1993, e foi abandonada com menos de 35% dos serviços executados. Havia 75 obras paralisadas em período superior a dez anos. Dessas, a que está parada há mais tempo é a construção de um abatedouro de animais em Tamboara, abandonada em 1996, com 18% das obras executadas. (Do TCE-PR).