A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, aguarda informações da Autarquia de Saúde do Município acerca das condições de atendimento à população em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19), bem como dos estudos técnicos que ampararam a decisão do Município de flexibilizar as medidas de distanciamento social vigentes.
As informações foram requeridas por meio do envio de ofício, nessa segunda-feira (13), pela 24ª Promotoria de Justiça ao órgão responsável pela gestão da saúde em Londrina. Em que pese tenha sido concedido prazo de 24 horas para encaminhamento de resposta, o Ministério Público ainda não obteve retorno e avalia as medidas a serem adotadas.
Flexibilização – O pedido de informações deve-se ao fato de ter o Município de Londrina editado atos normativos (Decretos 458 e 459, de 11 de abril de 2020) por meio dos quais permitiu a abertura das indústrias e dos setores da construção civil da cidade a partir desta quarta-feira, 15 de abril, e prevê a possibilidade de retomada do comércio a partir de 19 de abril. (Do MPPR).
Espero que o MPPR se empenhe também em fiscalizar as compras sem licitação feitas pelos municípios durante essa pandemia.