O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta quinta-feira (14) a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
A argumentação dos dois partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022. O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado pouco depois das 22 horas desta quinta.
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, diz o parecer.
O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, deve divulgar seu voto apenas em janeiro. O caso poderá ser julgado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) provavelmente no dia 22 de janeiro de 2024.
Corrupção
A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ambas foram agrupadas na mesma ação.
As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022. Além disso, foram apontados indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, que atualmente primeiro suplente de Moro.
Os partidos que apresentaram a ação contra o parlamentar paranaense buscam não apenas a cassação do mandato, mas também a inelegibilidade de Moro por oito anos. Eles também defendem a realização de uma nova eleição para preencher a vaga deixada pelo ex-juiz da Lava Jato como representante do estado do Paraná no Senado Federal.
A defesa de Moro tem afirmado que os gastos durante a pré-campanha não influenciaram no resultado eleitoral em 2022 e que a investigação em curso possui natureza política. (De O Antagonista).