MP quer multar Beto por superlotação na DFR

O Ministério Público Estadual, por meio da 5.ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba, entrou na justiça com uma ação civil pública em que pede à Justiça para que multe o governador Beto Richa em R$ 5 mil por dia caso ele não mande esvaziar a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (foto) e que não permita a entrada lá de nenhum novo detento.

Em 65 páginas, ilustradas com várias fotos, o MP descreve a situação horrenda em que se encontram as instalações e os presos, conforme relata nestes trechos:

Após realizar vistorias nas dependências da Delegacia de
Furtos e Roubos de Curitiba/PR, regularmente, desde outubro de 2015, até a
última inspeção, realizada em 21 de novembro de 2017 (período no qual o
quadro constatado só piorou), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ, por intermédio da Promotora de Justiça atuante na 5.3 Promotoria
de Justiça Criminal de Curitiba (que firma esta petição), e em cumprimento às
determinações constantes no Ato Conjunto nº 01/2015-PGJ/CGMP
(juntamente com a Resolução sob nº 4027/2015) e Resolução nº 20/2007 –
CNMP, constatou que a carceragem da referida unidade policial não possui
condições minimamente aceitáveis a abrigar os detentos que lá se encontram,
apresentando condições desumanas, manifestamente insalubres e
incompatíveis em absoluto com o princípio da dignidade do ser humano, um
dos vetores fundamentais do Estado Democrático de Direito Brasileiro

[…]

Verifica-se uma latente omissão por parte do Estado,
visando a solução do problema, o que torna imprescindível a intervenção do
judiciário, para que, a despeito de qualquer invasão de competência, possa, no
mínimo, dar uma resposta plausível face a situação caótica que ora se
apresenta. Para tanto, a fim de dar maior compreensão ao que se busca expor,
será explanado de maneira estruturalmente subdividida, conforme abaixo
exposto.

[…]

Em relação à carceragem, especificamente, constatou-se
que em um local com capacidade para 12 (doze) presos, divididos em 04
(quatro) quadrantes, estão abrigados atualmente 68 (sessenta e oito presos) –
quando da última inspeção (21/11/2017). Tal situação revela a manifesta
fragilidade da Delegacia de Furtos e Roubos, que, em face de tal discrepância,
não possui, proporcionalmente, condições de oferecer a segurança adequada
aos presos, policiais, funcionários e até mesmo à comunidade vizinha.

[…]

Policiais que poderiam – e mais do que isso, deveriam – estar investigando crimes e
mantendo o bom funcionamento da Delegacia e atendimento ao cidadão,
fazem as vezes de agentes penitenciários, em situação de grande insegurança.

A petição, assinada pelos promotores Nayane Garcia, Jacson Zilio e Bianca Machini é enfática no pedido:

Concedida a medida cautelar requerida em sede de liminar de Ação Civil Pública neste tópico, pugna-se pela estipulação de multa diária, para o caso de descumprimento, no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários para a parte requerida, por cada dia de manutenção de presos nas carceragens ou por cada dia que houver novo encarceramento em qualquer uma delas, COM RENOVAÇÃO DA
MULTA DIARIAMENTE em caso de verificação de descumprimento da
ordem, a recair sobre a pessoa física de seu representante legal acima
indicado – vale dizer, o GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, gestor
pública diretamente responsável pela política pública de segurança e pelo
cumprimento do comando judicial

3 COMENTÁRIOS

  1. Correção:
    O Ministério Público Estadual, por meio da 5.ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba, entrou na justiça com uma ação civil pública em que pede à Justiça para que multe o governador Beto Richa em R$ 5 mil por dia caso ele mande esvaziar a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (foto) e que não permita a entrada lá de nenhum novo detento.
    ….Beto Richa em R$ 5 mil por dia caso ele mande esvaziar a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos …..
    …caso ele NÃO mande esvaziar…

  2. Para dizer que não está morto o Parquet solta um traque … E as outras cadeias lotadas como ficam ? Essa é a questão que não querem resolver. Então, soltam um traque numa delas. Temos um desgoverno instalado, um governador que não governa, é inapetente e incompetente, só refém dos apetites de seu umbigo político, o pior governador que já passeou pelo Palácio do Iguaçu e que, lamentavelmente, a justiça vem premiando em isentá-lo de malfeitos. Não há esperança no Paraná sem a atuação, já serôdia, dos federais …

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