O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou nesta segunda-feira (7) uma representação contra o deputado estadual eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), Fernando Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha; além de seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino, conforme previsto na Lei 9.504/97.
As AIMEs foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.
Nestes casos, o MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições; e consequente desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes; além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas “conquistados” distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).
Representação eleitoral
Em julgamento das contas da campanha de Fernando Francischini, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) constatou graves irregularidades, se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito. Da análise das contas do candidato, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, no valor de valor de R$ 74.290,00.
Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê “a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura´´ e a `´confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha´´ no rol de gastos eleitorais considerados lícitos. Estas alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita.
Todos que participaram do “massacre dos professores” são constantemente lembrados aqui… uns como vítimas e super-heróis e outros como vilões. Ao final tudo se resolveu com mediação. Lindo. Lula e Richa bem encrencados. Tudo depois de ameaçar não escolher o mais votado em março de 2018. De lá pra cá tudo foi coincidência. E essa guerra fria entre seus “protagonistas” não acaba. O Paraná está cansado de Políticos, de fato e se direito, travando esta eterna batalha de Poder. Vamos amadurecer senhores. Que exemplo heim. Todos levando “puxões de orelhas” da vida e ainda insistem nisso.
Perder o Poder é ruim mesmo, mas perder a moral… isso não recupera mais.
Muito bem.feito o serviço em defesa do público. Este senhor sabe muito bem que ele não tem preparo emocional e intelectual para a vida política. O PSL em.si já é a tragédia na política mas esse senhor aí, no Paraná, e um tipo de lembrete para nós, somos capazes da pior das escolhas. Ainda não esqueci que Oriovisto estava oimpao jantando e tirando foto no madaloama com esse ai.