Depois de ser acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de participação num suposto esquema de extorsão, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu à Justiça que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). conforme a decisão do juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O parlamentar paranaense também solicitou que o magistrado não tome mais decisões em processos referentes à Lava Jato até que um pedido de suspeição feito pelo Ministério Público Federal (MPF) seja apreciado.
No requerimento, a defesa de Moro alega não ser competência do STF o “processamento e julgamento das falsas acusações proferidas pelo criminoso Tacla Duran” e que a decisão de Appio de enviar o caso ao Supremo foi um equívoco. Também menciona o entendimento de ministros da Corte que aponta que a prerrogativa de foro existe para fatos praticados no exercício da função e enquanto estiver em exercício.
Crítico
“O ato em questão, suposta extorsão, entretanto, não teria sido praticado no exercício do mandato parlamentar. Teria sido praticado, em tese, durante o exercício dos cargos de juiz federal e procurador da república, não mais ocupados pelo Senador ou pelo Deputado Federal”, diz um trecho do documento, que também cita que Moro é um crítico do foro privilegiado, que define como “incompatível com o princípio da igualdade”.
“Não pretende usufruir, em qualquer circunstância, do odioso privilégio, preferindo e pretendendo ser processado e julgado durante seu mandato de Senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial”, afirma. (De O Antagonista).