O novo ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, já tem praticamente finalizado o projeto de lei anticrime que pretende ver aprovado pelo Congresso Nacional já no mês de fevereiro. Ele passou a virada do ano no quarto do hotel onde se hospeda em Brasília para concluir a minuta que levará à apreciação do presidente Jair Bolsonaro talvez já nesta quarta-feira (2).
Enquanto sua mulher, Rosangela, dedicava-se a atualizar a foto de sua página no Facebook (veja ao lado), Moro alinhavava também medidas que pretende tomar nos próximos dias para reestruturar as forças-tarefas da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Costurava também regras práticas de participação e colaboração da PF com outros órgãos agora afetos à sua pasta, como o Coaf, visando a investigar e combater o crime organizado e facções ligadas ao narcotráfico.
No anteprojeto que levará a Bolsonaro, Moro introduziu dispositivos para acabar com a insegurança jurídica em relação à prisão de condenados em segunda instância. Embora aprovada pelo Supremo em 2016, a prisão imediata após julgamento em órgão colegiado vem sendo frequentemente questionada até mesmo por ministros do STF.
Pouco antes do Natal e no último dia antes do início do recesso do Judiciário, por exemplo, o ministro Marco Aurélio emitiu decisão contrária à prisão em segunda instância e que, se não fosse suspensa em seguida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, teria permitido a soltura do ex-presidente Lula, que cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.