O juiz Sergio Moro já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos segundo informa O Globo.
O pacote, que começou a ser estudado por Moro neste feriadão de Finados, deve incorporar algumas das 70 propostas legislativas para o combate à corrupção reunidas por Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV) em um documento que Moro leu no avião, durante a viagem entre Curitiba e Rio, antes da reunião com o presidente eleito anteontem.
A atuação de Moro na Lava-Jato dá sinais das mudanças legislativas que ele deve propor. Por várias vezes, ele manifestou a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que uma nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema.
No Supremo, o atual entendimento, de que um réu pode começar a cumprir pena após ser condenado na segunda instância, foi decidido em outubro de 2016 numa votação apertada — seis votos a cinco. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar o assunto no primeiro semestre do ano que vem, e ministros da Corte já declararam mudança de posição, o que pode provocar um placar diferente nesse novo julgamento.
Em março, Moro chegou a defender que a emenda para garantir a prisão em segunda instância deveria ser cobrada dos presidenciáveis:
— Pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — disse o juiz em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Tenha dó de tinta não, d.r….
É preciso criar mecanismos para que outro órgão possa investigar quem investiga. Ou seja, é preciso fiscalizar aquele que fiscaliza. O Ministério Público estadual não sofre qualquer fiscalização que nao seja pelo Tribunal de Contas do Estado.
Seus membros não são investigados por atos de improbidade administrativa, corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, dentre outras, por exemplo.
É preciso investigar se existem ligações dos MPs estaduais com partidos políticos políticos, no intuito de direcionar a atuação de seus membros à metas ideológicas, para atender anseios pessoais a ponto de interferir na independência dos promotores. Parem e pensem: “quem investiga a atuação do MP nas obras e licitações que participa? Nos concursos públicos que realiza? Nos valores gastos além do limite?”. Estamos vendo promotores sendo reprimidos e substituídos, como na polêmica do dr. Choinski. Cobrar e fiscalizar os prefeitos ok. Mas impor atuação de viés petista?!? Isso ocorre no país todo. Os planos os de atuação do MP estão diretamente relacionados à propostas de partidos de esquerda. Isso não pode acontecer. A Câmara dos Deputados vai mudar isso logo logo. Justiça social se promove, não se impõe, sob pena de não ser Justiça.
Sinais exteriores de riqueza. Podem começar pelas marinas ( nao a Silva), imóveis de veraneio, obras de “arte”, quantidade de viagens ao exterior. Podem descobrir coisas interessantes. Só que não vai acontecer porque a falta de vontade vai continuar sendo a mesma de sempre.
Perfeito comentário!!!
Auditoria patrimonial, é a única ferramenta que irá reduzir a corrupção, mas acho que tem muito engravatado que vai torcer o nariz. Agora se isso não estiver na lista é porque será só um faz de conta.