O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu nesta quinta-feira (15) ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, acesso a todas as informações coletadas pela CPI da Covid nas quais ele é citado.
“Defiro parcialmente a liminar requerida para franquear ao impetrante o acesso aos dados já coligidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que o mencionem diretamente, bem como para assegurar-lhe o direito de juntar formalmente aos autos da CPI todos os documentos e declarações que entender necessários para exercício de sua defesa”, diz trecho da decisão.
Em outra parte, Lewandowski afirmou ser direito do deputado obter acesso aos trechos em que é citado. “Constitui direito do impetrante apresentar formalmente à CPI os documentos que entender necessários para esclarecer as menções que lhe foram feitas, de modo a que integrem os autos da investigação e possam, se for o caso, ser considerados pelo Relator quando da apresentação de seu relatório final.”
Barros também havia pedido ao STF que obrigasse a CPI a marcar uma data para seu depoimento ao colegiado. Mas a solicitação foi negada por ser entendida como intromissão do Supremo na competência da comissão. (Do Metrópoles).