A defesa do prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), por meio do advogado Fernando Moura, informa em nota à imprensa que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminarmente um habeas corpus (nº 1.024.335/PR) impetrado em favor do prefeito. A decisão revogou a nova prisão preventiva e determinou a imediata expedição de alvará de soltura.
Na decisão, o magistrado reconheceu que a prisão preventiva decretada era ilegal e precipitada, assim como a primeira prisão também revogada. O ministro afirmou que nunca houve proibição de participar de reuniões políticas e classificou como abusiva e precipitada a interpretação que motivou a prisão.
O prefeito Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, que se apresentou espontaneamente à polícia civil do Paraná e está recolhido no Complexo Médico Penal de Curitiba, será colocado em liberdade ainda nesta segunda-feira (12) após a expedição do alvará de soltura. A defesa reitera que o prefeito não cometeu qualquer irregularidade.