O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta quinta-feira (9) o mandado de segurança impetrado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra os cortes de 30% nas verbas das universidades federais e instituições de ensino do país. Na avaliação do magistrado, não há ato determinado do Ministério da Educação no sentido de cortes.
Na ação ajuizada pelo parlamentar baiano, a suspensão se faz necessária contra a diminuição dos repasses. Coronel defendeu que o decreto ensejou o corte nos repasses. Entretanto, o argumento não foi acolhido pelo ministro Marco Aurélio, relator do mandado de segurança, que requisitou mais informações do senador.
De acordo com Marco Aurélio, o decreto, por si só, “não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal”. Os bloqueios no orçamento foram determinados pelo governo Jair Bolsonaro na área da educação.
orra meu!!! tem de sobrar verba para lagosta e o vinho importado, isso é Brasil.