O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um recurso feito em favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o site The Intercept Brasil. O advogado Arnaldo Saldanha pedia o bloqueio do site e a busca e apreensão do material vinculado na página.
Na decisão, Celso de Mello afirma que habeas corpus são utilizados “unicamente” para amparar a “imediata liberdade de locomoção física das pessoas” e afirma considerar “estranha” a impetração do recurso neste caso.
“Se essa liberdade não se expuser a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revelar ameaçado, nada justificará, então, o emprego do remédio heróico do ‘habeas corpus’, por não se achar em questão a liberdade de locomoção física”, explica.
Além disso, o ministro afirma que, mesmo que o recurso fosse juridicamente possível, o processo foi ajuizado por uma pessoa que não mantém “qualquer vínculo de caráter profissional” com Sérgio Moro, e que, nesses casos, o Supremo tem decidido não reconhecer pedidos de habeas corpus desautorizados.
“É fato notório que o paciente em questão não nomeou, como seu Advogado, o Dr. Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante, a quem não conferiu poderes para promover, em sede penal, atos necessários à proteção de seus direitos”, afirma.
Além do bloqueio e da busca e apreensão, Saldanha também pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o site, a proibição da reprodução dos materiais vinculados, a definição de uma multa diária aos veículos que divulgarem o material do The Intercept, a retirada do material do Google e a varredura e instalação de aparelhos contra espionagem nos tribunais federais. (Congresso em Foco).
Porque o ex juiz quer tirar denincias do ar? qual é o medo senhor ministro moro?
Está na cara que é armação, se fosse um ministro que exigisse respeito à instituição aplicava a este “advogado” fake uma litigância de má-fé; essa Intercept é faixa vermelha e usa interceptações criminosas, como é que está aí bela e formosa? Só graças ao miserável Supremo.
Qual a razão lógica de se censurar o intercept é óbvio que tem que deixar ele expor as sujeiras que aconteceram nos bastidores da justiça de Moro ou melhor injustiça.
Moro perdeu de vez o senso do ridículo.