O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cassou uma decisão da 1ª Vara Federal de Maringá que havia condenado a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR), na foto, em R$ 20 mil por danos morais em razão de ter tido contas nas redes sociais bloqueadas.
O ex-parlamentar havia sofrido a sanção por determinação do próprio STF, no chamado inquérito das Fake News, do qual Alexandre é o relator.
O ministro também determinou a extinção do processo e o envio dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para adotar providências cabíveis contra o juiz de primeira instância José Jácomo Gimenes, autor da sentença em favor do ex-deputado.
Em decisão proferida em uma Reclamação apresentada pela União, o ministro Alexandre frisou que Gimenes invadiu a competência do STF ao processar e julgar um pedido que pode interferir na condução da investigação na corte. (Do Consultor Jurídico).