O Ministério Público Eleitoral no Paraná, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou nesta quarta-feira (8), recurso contra a decisão liminar que retirou da Justiça Federal o inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), segundo informa o Estadão.
É uma reação à decisão do desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, na semana passada, tirou o inquérito das mãos do juiz federal Sergio Moro e o colocou sob fiscalização da Justiça Eleitoral. A investigação versa sobre o suposto repasse de R$ 2,5 milhões da Odebrecht à sua campanha para o governo do Paraná em 2014.
No recurso, a procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado apontou “novos elementos probatórios nos autos que demonstram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Lava Jato”. Ao final, requereu a reforma da decisão de Penteado de formar a dividir as investigações entre o Juízo da 177ª Zona Eleitoral, a quem incumbirá apurar os delitos eleitorais imputados ao ex-governador, e o Juízo da 13ª Vara Federal, a quem caberá acompanhar as investigações dos delitos comuns.
O inquérito contra Beto Richa tramitava perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque ele ocupava o cargo de governador do Paraná. Com a renúncia do mandato eletivo para a disputa de uma vaga ao Senado nas eleições deste ano, Beto Richa perdeu a garantia de foro por prerrogativa de função.
Após o julgamento de agravo apresentado pela defesa do ex-governador, o STJ determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral para o exame da existência ou não de conexão com crimes comuns da esfera federal.
Recebidos os autos pela 177ª Zona, a juíza Mayra Rocco Stainsack determinou a divisão das investigações entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal, para que ambos os juízos pudessem, no âmbito de suas respectivas competências, dar prosseguimento ao feito.
Em novo recurso dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a defesa do ex-governador requereu a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para a condução das investigações desenvolvidas no inquérito policial. O pedido foi acolhido pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado liminarmente por meio da decisão que agora é impugnada por meio de recurso de agravo interno.
e tem gente que acha que é a sério esse processo. Tudo jogo de cena. Janeiro não acontece mais nada. Moro bicudo tucano
Esse Richa vai gastar e muito para não cair na frigideira do Moro.
Não vai ter chilique do moro, ou é somente com petista?
Esse pingue pongue é um escracho à Justiça e à sociedade que assiste perplexa a esse torneio infame enquanto o investigado segue célere em busca de foro privilegiado para melhor flanar sua escandalosa figura pública …