O Ministério Público do Paraná pediu que o prefeito Rafael Greca dê explicações sobre a lei de sua autoria que concede repasse de até R$ 200 milhões para as empresas de ônibus de Curitiba para cobrir os alegados prejuízos que estariam sofrendo com a queda do número de passageiros que vem sendo verificada desde meados de março, quando foram decretadas medidas de confinamento da população para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
A concessão da ajuda está prevista na Lei 15.627/2020 que instituiu o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba.
A abertura do procedimento pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público atende a pedidos feitos pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) e pelo professor Lafaiete Neves, conselheiro titular do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), colegiado criado pela prefeitura e que reúne entidades de vários setores de interesse urbano.
Ofícios da Promotorias foram encaminhados, além de para o prefeito Rafael Greca, também para o presidente da Urbes, Ogeny Maia, para que respondam basicamente as seguintes questões:
- Se houve procedimento administrativo para definir a ajuda às empresas de ônibus e, em caso positivo, que anexem os documentos;
- Se houve estudos técnicos que comprovem os alegados prejuízos sofridos pelas empresas para a definição de repasse de R$ 20 milhões mensais;
- Discriminação das fontes orçamentárias remanejadas para permitir os repasses;
- Esclareçam o montante de prejuízos financeiros que a prefeitura sofrerá;
- Explicitem que autoridade municipal está encarregada de fiscalizar a aplicação dos recursos.
O Ministério Público, ao abrir a existência da notícia de fato, cita que as entidades anexaram informações publicadas por este Contraponto e pelo site G1.
Veja a íntegra do documento expedido pelo MP:
Greca faz o jogo do transporte coletivo. Ney Leprevost dos pedageiros. Todos amarradinhos entre si vi pontos comuns. Advogados, negócios, agrados.
Ambos acima são “sensíveis”, sendo que um demonstra mais e o outro demonstra menos. Em que pese os dois gostarem da mesma coisa.Curitiba precisa de um nome à sua altura.
Que falta nos faz Saul Raiz.
Que falta nos faz Roberto Requiao.
Que falta nos faz Mauricio Fruet.
Quanto à peça ofertada pelo douto MP-PR: poderia ser muito melhor. Aparentemente foi voo solo da promotora. Sem muito apoio do CAOP. Resta saber se é ideológico ou fomento ou ambos.
“Tenham todos um bom final.”
Comandante Garcez
Ônibus parado não gasta pneus, nem diesel, quem precisa de ajuda são os funcionários, aí a empresa nem precisaria entrar na solução do problema!
Porque ajudar as empresas se ouve baixa no preço dos combustíveis. A quem ele quer enrolar?