A Polícia Militar em peso – de oficiais a praças – se uniu para pedir a destituição do secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita. Em carta aberta dirigida ao Alto Comando da corporação e assinada por representes da entidades de militares estaduais, o documento diz que já “não conseguem acreditar em melhorias na gestão da SESP e desejam a substituição do Secretário”.
A carta manifesta confiança no posicionamento do Alto Comando quando da reunião agendada para esta terça-feira (16) pela manhã com o secretário. Lembram que há tempos vêm requerendo solução para problemas que afetam toda a PM e a segurança pública, desde a insuficiência de veículos ou aquisição de modelos inadequados para o serviço policial e bombeiro militar, assim como também pela insuficiência de coletes balísticos e outros equipamentos de proteção individual.
Praticamente nenhuma das reivindicações obteve resposta da secretaria da Segurança Pública, que vem sendo marcada pela má gestão na destinação de recursos orçamentários. Para provar, anexam relatório do Tribunal de Contas que mostra a desproporcional distribuição das verbas entre as unidades vinculadas à secretaria.
Veja a íntegra da Carta:
Anexo à Carta das Entidades ao Alto ComandoCARTA DAS ENTIDADES DE MILITARES ESTADUAIS AO ALTO COMANDO DA PMPR
Senhores Coronéis,
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPAR, a Associação da Vila Militar – AVM, o Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná – COPM, a Associação dos Policiais Militares do Litoral do Estado do Paraná – APML, o Movimento Praças Unidos PM/BM PR, a Associação da Família Policial – AFPOL, a Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu – ABOMFI, a Associação dos Cabos e Soldados Policiais Militares – ACSPM e o Projeto PMPR FORTE, representando Oficiais e Praças da Corporação, vêm, respeitosamente às Vossas Excelências, manifestar o que segue:
1. Somos, de modo recorrente, procurados por Militares Estaduais de diferentes regiões do estado, quanto aos meios necessários para o desenvolvimento do trabalho, em razão: da insuficiência de veículos ou aquisição de modelos inadequados para o serviço policial e bombeiro militar; da insuficiência de equipamentos de proteção individual, inclusive coletes de proteção balística; da falta de reposição de fardamento; da inadimplência de direitos salariais; da falta de ativação de vagas abertas por lei; da necessidade de criação do plano de carreira das Praças; das discrepâncias na distribuição dos recursos orçamentários entre as Unidades da SESP; entre outros motivos;
2. Representados pelas entidades, os Militares Estaduais vêm há muito tempo, entre outras ações, cobrando soluções por parte do secretário de segurança, sem, contudo, verem resultados, muitas vezes chegando a nem obter respostas. Aguardaram o quanto foi possível na esperança de que esse cenário melhorasse, porém, com o passar do tempo, o que se viu foi o agravamento dos problemas;
3. Embora os Militares Estaduais já sentissem “na carne” os efeitos da má distribuição de recursos da segurança pública, ficou escancarada pelo Relatório do Tribunal de Contas do Estado a forma discriminatória com que a PMPR vem sendo tratada. A corporação teve sérias perdas no já minguado quinhão orçamentário que lhe competia, enquanto as demais Unidades da SESP tiveram aumentos significativos, principalmente a verba do gabinete do secretário que aumentou em 229,1%;
4. Com tristeza, verificamos também o remanejamento de recursos da PMPR para outras Unidades da SESP, no valor superior a R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais), que teriam sido mais que suficientes para adimplir direitos salariais (inclusive atrasados de promoções) de mais de 5.000 Militares Estaduais (aprox. 4.300 Praças e 700 Oficiais), direitos estes reiteradamente negados sob o argumento de que não havia recursos para tal (e, lamentavelmente, havia);
5. Sentimos a morosidade na tramitação do processo para aquisição de fardamento para os Militares Estaduais, ao mesmo tempo que se comprou uniformes para outros servidores da SESP. Ignorando assessoramento técnico competente, foram destinados vultosos recursos para outros órgãos, para aquisição de bens e serviços de pouca importância, negando itens básicos relacionados com a essência da PMPR e com a segurança do seu efetivo;
6. Vimos projetos fundamentais e estruturantes em benefício dos Militares Estaduais, como a criação da carreira das Praças, parados na SESP por tempo excessivamente longo, sem justificativas plausíveis;
7. Assistimos nosso trabalho ser desvalorizado, vazamentos de informações gerando exposição profissional e pessoal do nosso efetivo, desconsideração dos nossos pilares da hierarquia e disciplina, e tantas outras ações que só nos fizeram desacreditar do secretário de segurança;
8. Para agravar, ao invés de adotar uma postura proativa e construir alternativas de soluções, vimos o Secretário, levianamente, tentando imputar a responsabilidade à própria PMPR, do que somos obrigados a discordar por acreditar na capacidade e na competência dos Oficiais do Alto Comando e das suas respectivas assessorias;
9. Ainda, na tentativa de desviar o foco das deficiências administrativas da SESP, o secretário acusa as Associações de realizarem papel político de oposição ao governo. Sobre essa afirmação totalmente infundada, entendemos dispensável tecer maiores comentários, haja vista que os Senhores acompanham a seriedade com que os trabalhos são desenvolvidos em defesa da Corporação e do seu efetivo, que envolve contatos permanentes com TODOS os parlamentares e autoridades das diferentes instâncias e esferas de poder, todavia, SEM QUALQUER atuação político/partidária.
Por estes e outros motivos, as Entidades signatárias não conseguem acreditar em melhorias na gestão da SESP e desejam a substituição do Secretário.
Cientes de que o secretário solicitou ao Sr. Comandante-Geral uma reunião com os Coronéis da ativa, agendada para amanhã, na APMG, decidimos nos dirigir às Vossas Excelências para dizer que: confiamos no Alto Comando da Corporação; acreditamos que TODOS os Senhores, UNIDOS, defenderão a Corporação e o seu valoroso efetivo, exigindo o RESPEITO que nos é devido, como responsáveis que somos pela preservação da ordem pública em todos os municípios do estado, assegurando o estado democrático de direito, o exercício dos poderes constituídos e a governabilidade nas diferentes esferas.
Segue em anexo, em relação à forma discriminatória com que vem acontecendo a divisão de recursos às Unidades da SESP, documento contendo dados extraídos do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE (ano 2016), da 3ª Inspetoria de Controle Externo (fls. 24 a 26), assim como do Portal da Transparência do Estado do Paraná.
Os Militares Estaduais aguardam o desenrolar da referida reunião, com grande expectativa e confiança!
AVANTE PMPR!
PATRIMÔNIO DO POVO PARANAENSE.Curitiba, PR, 15 de janeiro de 2018.
Cel Izaías de Farias
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPARCel Washington Alves da Rosa
Associação da Vila Militar – AVMCel Ademar Cunha Sobrinho
Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná – COPM1º Sgt Marcelo Amaro Ferreira
Associação dos Policiais Militares do Litoral do Estado do Paraná – APML1º Sgt Almires Bughay Filho / Cb Sebastião Carlos de Souza
Praças Unidos PM/BM PRCb Sebastião Madril da Silva
Associação da Família Policial – AFPOL2º Sgt Moacir Carboni
Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu – ABOMFISd Eduardo Domingues de Souza
Associação dos Cabos e Soldados Policiais Militares – ACSPMSub Ten Ricardo Gravina
Projeto PMPR FORTE
Além da PMPR, sozinha, ser maior que as demais instituições somadas (Polícia Civil, Polícia Técnica e DEPEN), a natureza da sua função, por óbvio, exige uma logística maior. A PMPR precisa estar nos 399 municípios trabalhando na prevenção e socorro público. O investimento na prevenção acaba minimizando a carga dos demais órgãos de segurança, não nos parecendo razoável deixar de observar essa lógica na hora de repartir o bolo orçamentário. Saliente-se que todos os órgãos possuem suas demandas, mas não parece justo que somente um seja duramente sacrificado.