Vem aí um teste para saber a quantas anda o humor do Congresso Nacional em relação ao governo. É que 22 Medidas Provisórias, que tramitam no Congresso, estão em vias de ser extintas. Dessas 22, 14 têm prazo de validade até 3 de junho, sendo 11 editadas no tempo de Michel Temer e três já na gestão Bolsonaro.
Entre as MPs que podem “caducar” estão as que autorizam
- verbas para refugiados,
- cria a região metropolitana do Distrito Federal,
- abre o setor aéreo para o capital estrangeiro,
- obriga da União a transferir R$ 225,7 milhões para Roraima,
- divide atribuições da Infraero,
- estende prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental,
- altera o marco legal do saneamento básico,
- estabelece regras para proteger dados do cidadão,
- organiza a estrutura do governo e transfere o Coaf para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública,
- altera regras para benefícios previdenciários e assistenciais do INSS
- amplia prazo para pagamento de gratificações a servidores da Advocacia Geral da União (AGU).
A mais importante delas, e que começará a ser discutida a partir de 8 de maio, é a que trata da reorganização dos ministérios proposta por Jair Bolsonaro. Cada uma das medidas perto da extinção recebeu cerca de 500 emendas de parlamentares e podem ser modificadas, precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.