Por meio de Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro promoveu modificação na lei 9.615/1998, conhecida como a lei Pelé, e definiu que o time de futebol mandante tem o direito de arena sobre a partida de futebol. A autorização aponta que esse clube terá prerrogativa exclusiva de negociar os direitos de transmissão dos jogos. “Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho”, afirma o texto da medida provisória.
Segundo o texto, na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes. A medida provisória já é válida, mas precisa ser aprovada em até 120 dias por Câmara e Congresso para se tornar lei.
Flamengo – A Medida Provisória (MP) beneficia o Flamengo na negociação com a Rede Globo. Pela MP, os clubes mandantes passam a ter o direito de transmissão dos jogos de futebol. Antes, o direito era dos dois clubes que disputavam a partida. Dessa forma, o Flamengo poderá negociar com qualquer empresa a transmissão dos jogos em que é mandante, ou mesmo passar a partida em suas redes sociais. O Flamengo negocia desde o começo do ano seu direito de imagem com a Rede Globo. As tratativas estão paradas por causa do valor — o Flamengo quer mais do que recebia no ano passado.
O presidente do clube, Rodolfo Landim, esteve nessa quarta-feira (17) no Palácio do Planalto, durante a posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações. Em almoço com o presidente, Landim solicitou a mudança na legislação. (As informações são de O Antagonista).