Mais uma licitação irregular

O governo estadual, quer na administração direta quanto nas empresas estatais, está se especializando em fazer licitações irregulares.

Só nos últimos dias a Justiça e o Tribunal de Contas precisaram intervir para derrubar duas licitações:  uma para escolha de empresa administradora de empréstimos consignados; outra, uma concorrência da Sanepar para limpeza das praias durante a operação verão.

Nesta quinta-feira (23), aparece a terceira concorrência irregular e anulada pelo Tribunal de Contas, que anulou contratos já firmados pela Copel com empresas terceirizadas para prestar serviços de leitura de medidores de consumo de energia elétrica no Paraná.

O TCE-PR acatou uma representação encaminhada pela empresa Inspector Serviços de Leitura de Medidores Ltda. que contestou sua desclassificação na licitação por não ter apresentado Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) na fase de habilitação, mesmo tendo ofertado a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital do pregão havia exigido a DRE para habilitação econômico-financeira. No entanto, os indicadores utilizados para comprovar a boa situação econômico-financeira das empresas licitantes – liquidez corrente, liquidez geral, endividamento do Patrimônio Líquido, solvência geral e Capital Circulante Líquido – são calculados a partir de valores extraídos exclusivamente do Balanço Patrimonial, sem necessidade da utilização da DRE.

O Tribunal de Contas concordou com o argumento da Inspector.