Lula será transferido para São Paulo

A juíza Carolina Lebbos autorizou na manhã desta quarta-feira (7) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo. O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

Na decisão, a juíza destaca a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de algemas para presos que não representem perigo.No despacho, a juíza autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica qual. “Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, escreveu.

Veja a íntegra da decisão assinada pela juíza Carolina Lebbos:

 

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