Lira pode ser impedido de assumir presidência caso Bolsonaro se licencie

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Uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) pode criar constrangimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e impedi-lo de assumir a Presidência da República caso Jair Bolsonaro se licencie do mandato para tratamento médico. Como o vice-presidente Hamilton Mourão  viajou nessa quarta-feira (14) para Angola, Lira passou a ser o primeiro da linha sucessória.

Lira, porém, enfrenta um obstáculo para despachar no quarto andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete de Bolsonaro. Uma decisão do STF, de 2016, proíbe que a Presidência seja ocupada por réu na corte. Caso ele seja barrado, a vaga será ocupada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Bolsonaro ainda não anunciou se se afastará do mandato para cuidar da saúde. O presidente foi transferido de Brasília para São Paulo, onde está internado com obstrução intestinal. Por ora, os médicos decidiram não realizar cirurgia, mas o procedimento não está descartado. Em intervenções anteriores, Bolsonaro despachou do quarto do hospital, sem dar chance para Mourão.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, disse ao portal Congresso em Foco que o eventual impedimento do deputado para assumir a Presidência não é ponto pacífico. Ele argumenta que há um recurso (embargo declaratório) questionando a decisão da Primeira Turma do STF de aceitar a denúncia contra o parlamentar por corrupção passiva. “Discordo desse entendimento do Supremo por entender que ele viola o princípio da presunção da inocência, afirmou o advogado.

Arthur Lira responde a oito investigações. O deputado é réu em um desses processos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Na Suprema Corte, ele responde ainda a cinco inquéritos. Três dizem respeito a eventual prática de corrupção ativa e passiva – incluindo a que se tornou réu. Um quarto procedimento investiga crime de formação de quadrilha. No outro, ele foi denunciado por crime de lavagem de dinheiro. Em março, Lira escapou de duas ações relacionadas à Lava Jato.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, o deputado teve algumas vitórias na Justiça. Em abril, o Supremo suspendeu três ações da Lava Jato

 contra ele por improbidade administrativa referentes ao período em que ele era deputado estadual de Alagoas. Em março, o STF arquivou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. (Do Congresso em Foco).

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