As 32 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto de lei encaminhado pelo governador Ratinho Jr. visando a substituir a licença-prêmio do funcionalismo pela licença-capacitação serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia na tarde desta terça-feira (15). Se não houver um novo pedido de vista, o projeto estará pronto para ser encaminhado para votação em plenário.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri, disse que o estado já não possui caixa para manter o antigo sistema, mas sinalizou a disposição do governo de acatar algumas das emendas, dentre as quais as defendidas por associações da Polícia Militar, que reivindicam a retirada da corporação das disposições previsas no projeto. Bakri diz que o governo reconhece haver peculiaridades na carreira militar que a diferem das demais categorias do funcionalismo.
O projeto do governo extingue o direito dos servidores públicos de gozarem três meses de licença remunerada após cumprirem cinco anos de serviço, ou seis meses após dez anos. Se aprovado, o projeto estabelece o que o governo denomina de licença-capacitação, que dá direito aos funcionários de se afastarem do serviço se fizerem cursos de qualificação dentro de suas áreas.
Ouça o que diz o deputado Hussein Bakri:
Com relação aos policiais militares, uma minoria usa da licença para descanso, pois usam isso como tempo fictício de contribuição para se aposentar mais cedo. É balela que usando direito para se recompor e melhorar a sua saúde. Não defendam um direito com argumentos errados. E os maiores benefícios são para os oficias, os quais usam da licença para serem promovidos e ainda encurtam sua permanência na ativa e vão embora muito cedo, causando um desastre na previdência.
Inacreditável, só isso!