Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos diabéticos e com objetivo de garantir seus direitos, o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou expediente à Câmara dos Deputados solicitando a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência.
O projeto, de autoria dos deputados federais Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil, previa que valeriam para pessoas com diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ao vetar integralmente a iniciativa, o presidente Lula argumentou que a medida cria uma despesa obrigatória e que era contrária ao interesse público.
Sobre a possibilidade de violar a Constituição, a Convenção Internacional e o Estatuto da PCD já estabelecem o DM1 (diabetes tipo 1) como deficiência em diversos países, como o Reino Unido, EUA, Finlândia, França, Canadá, Chile e Colômbia.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) também se posicionou contra o veto. São mais de 13 milhões de brasileiros vivendo com diabetes, o que representa 6,9% da população. Mesmo com um bom controle o diabetes é uma condição incurável sujeita a complicações como cegueira e amputação.
“Para que o veto seja derrubado, é preciso o voto de 257 deputados federais e 41 senadores. Precisamos do apoio de toda sociedade para que maioria absoluta dos deputados federais e dos senadores votem pela derrubada do veto. O direito à saúde e à vida não pode ser negligenciado por economia”, afirmou Leprevost.
Pessoas com diabetes, principalmente quando ela é do tipo 1, precisam medir as taxas de glicose constantemente e, quando necessário, aplicar doses de insulina com uma injeção ou uma caneta própria para essa função.