Lei dos Resíduos é inconstitucional, diz deputado Goura

 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai à Justiça contra a lei que permite a vinda de lixo de outros estados para o Paraná. Em maio, o governador Ratinho Junior (PSD) vetou dois artigos da proposição. Mas nessa semana, a bancada da base de Ratinho Junior derrubou os vetos, com 29 votos. Por outro lado, a bancada de oposição votou favoravelmente ao governo.

O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, deputado Goura (PDT), afirma que vai à Justiça contra a promulgação dos deputados. Há avaliações feitas pelo Ministério Público, pela Comissão de Meio Ambiente da OAB e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais (Cempa) da Assembleia que se posicionam a favor do veto do governador.

“Como definir um governo que na propaganda se diz sustentável, mas que na realidade flexibiliza licenciamentos e facilita a entrada de resíduos perigosos no estado? Estamos entrando com uma ação na justiça junto à bancada de oposição para barrar esse retrocesso. O Paraná não é lixão e não pode ser usado para o lucro de poucos”, disse Goura nas redes sociais.

O líder do Governo, Marcel Micheletto (PL), afirmou que houve um acordo para que isso acontecesse. (Com Assessoria e Hoje PR)

 

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