O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ) disse nesta sexta-feira (16) que o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no meio da semana, só vai causar dificuldades para servidores públicos que extrapolam os limites de suas funções. “Não tem problema para quem não passa do limite das leis”, enfatizou após dar palestra sobre a reforma tributária no Grupo Líderes Empresariais (Lide).
Maia disse que o texto foi amplamente debatido no Congresso. “O projeto de abuso [de autoridades] gera uma polêmica para quem não leu. Esse projeto foi discutido, foi debatido, atinge os Três Poderes”, acrescentou. O texto foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação provocou reações de associações de juízes, procuradores e de policiais.Para as associações de juízes, a amplitude do texto coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.
“Nós fizemos [o projeto] ouvindo também aqueles que hoje criticam. E criticam muito mais para dar uma satisfação interna”, rebateu Maia as críticas contra o projeto. “As associações, da mesma forma que os deputados, são eleitas. E quem é eleito precisa dar satisfação aos seus eleitores”, disse ao comentar as reclamações contra o texto.
O que mais me chama à atenção,olha quem fala “que o projeto não tem problemas para quem não passa os limites da lei”,minha pergunta estava fazendo piada ou menosprezando os presentes,triste também é saber que pessoas importantes e influentes da sociedade,se submetem a este papel de assistir à uma palestra desse cidadão,também conhecido na lista da Odebrecht como Botafogo,precisa dizer mais ???