Lava Jato suspende criação do fundo de R$ 2,5 bilhões

A força tarefa da Lava Jato anunciou nesta terça-feira (12) que decidiu suspender a criação de fundação alimentada com R$ 2,5 bilhões resultantes de um acordo entre a Petrobras e acionistas norte-americanos. O Ministério Público Federal informa que está mantendo tratativas com a Advocacia Geral da União e com a própria Petrobras para definir a melhor destinação dos recursos já depositados. Serão ouvidos também o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral.

Veja a íntegra da nota:

A Petrobras se obrigou perante autoridades norte-americanas a pagar multa substancial em razão de ofensa à lei daquele país, aplicável por conta da existência de grande esquema de corrupção na estatal enquanto negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. A punição é resultado da atuação criminosa de políticos, partidos, empresários e lavadores de dinheiro em desfavor da companhia.

Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornem para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal.

Buscando encontrar a melhor solução jurídica para que os recursos possam ficar no Brasil e ser empregados em favor da sociedade brasileira, com base na melhor experiência nacional e internacional, foi proposta a criação de uma fundação de interesse social. Contudo, diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira.

Assim, a força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial. Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC.

2 COMENTÁRIOS

  1. Ricardo eles têm que vir explicar sim.
    Tem que passarem pelo crivo de pessoas de bem.
    Deveria ser formada uma bancada de jornalistas para questiona-los, mas não jornalistas escolhidos por eles.

  2. Desistiram porque era ilegal, porque ficou feio ver juízes e procuradores agindo contra a lei, ou ignorando-a, e por causa da gritaria geral que isso provocou. Teria sido melhor se nos poupassem das desnecessárias explicações.

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