Lava Jato inverte a roda no pedágio da Rodonorte

Nestes 21 anos de pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná, poucas vezes as tarifas baixaram. O slogan “baixa ou acaba” que elegeu um governador em 2002 já passou há muito tempo para os reinos do folclore político e das piadas. O “acordo” do início do governo Richa em 2011, que suspendeu as centenas de ações judiciais entre o estado e as concessionárias, teve o mesmo destino.

Contra o poder das concessionárias não prevaleceram nem o autoritarismo nem o bom-mocismo civilizado das negociações – com mais gravidade para este último caso, pois por baixo do tal “acordo” continuaram se escondendo negociatas agora denunciadas pela Operação Lava Jato.

Houve casos em que a tarifa supostamente “baixou” ou subiu menos porque, para compensar o “prejuízo” das concessionárias, suprimiram-se obras. Um caso típico aconteceu com a Rodonorte – concessionária que administra o trecho Curitiba-Londrina, com ramificações que adentram o Norte Pioneiro. Em 2011, para que a pedageira “concordasse” em duplicar 14 quilômetros do contorno de Campo Largo, ela foi desobrigada de duplicar 41 quilômetros entre Jaguariaíva e Piraí do Sul.

Agora, um acordo de leniência celebrado entre a Lava Jato e a Rodonorte começa a fazer a roda girar em sentido anti-horário: a concessionária assinou compromisso de reduzir em 30% o valor das tarifas como forma de compensar os usuários pela perda de R$ 365 milhões que pagaram indevidamente a mais em razão das muitas irregularidades cometidas por meio de aditivos pra lá de suspeitos.

Com isso, por exemplo, a tarifa entre os dois extremos do contrato original – isto é, entre Curitiba e Londrina – deve cair dos atuais R$ 41,70 para menos de R$ 30,00.

O acordo de leniência da Rodonorte a livra de responder por diversos crimes mas, sobretudo, garante a ela a possibilidade de continuar participando de futuros leilões de concessão – inclusive os que deverão ser firmados em 2021 quando da nova licitação de praticamente os mesmos trechos hoje explorados no Paraná. No total, a concessionária se dispôs a pagar R$ 750 milhões. Parece muito? O mais provável é que seja um preço muito vantajoso, valor que a empresa espera reaver com folga em contratos futuros.

O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz da 23.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro.