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Justiça

Justiça derruba lei do homeschooling no Paraná

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade de votos, declarou inconstitucional a lei que regulamentou o ensino domiciliar (homeschooling)no...

Desembargador modifica liminar e autoriza tramitação do projeto que proíbe o passaporte sanitário

O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), modificou decisão liminar e autorizou na manhã desta segunda-feira (21) a...

Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de...

Ministro dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu neste sábado (19) prazo de 24 horas para que o Telegram indique um...

Ministro manda bloquear o aplicativo Telegram em todo o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até...

STF valida prorrogações de escutas telefônicas em investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) validar as prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Pela decisão, os juízes deverão fundamentar...

Agricultores processam União por prisão decretada por Sergio Moro

Três agricultores familiares dos municípios de Irati e Inácio Martins, no interior do Paraná,  ajuizaram ação contra a União em que pedem indenização por...

STF decide que decreto sobre greve de servidores federais só se aplica a serviços essenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou...

Ministro do STF afirma que não vê motivos para indiciamento de Ricardo Barros na CPI da Covid

Em um despacho com críticas à CPI da Covid, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques afirma não ver motivos para manter...

Liminar suspende tramitação do projeto que proíbe o passaporte da vacina no Paraná

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) acatou na tarde desta quarta-feira (9), pedido de liminar formulado pelos deputados de oposição na...