Foi vítima de um maremoto o projeto de lei municipal de Guaratuba que mudava o plano diretor da cidade. As alterações permitiriam a utilização para fins imobiliários de vastas áreas sob proteção ambiental. Loteamentos imensos poderiam ocupar (e destruir) regiões de Mata Atlântica nativa. O Ministério Público entrou com medida cautelar para suspender a tramitação do projeto.
A Vara da Fazenda Pública de Guaratuba atendeu o pedido do MP após observar “a existência
de fortes indícios da presença de irregularidades no processo de elaboração do Projeto de Lei 1.431/2017. […] com claros indícios de ser uma forma de burlar os dispositivos legais pertinentes a elaboração do Plano Diretor, previstos na Lei 10.257/2001, sendo ao mínimo peculiar a intenção de regulamentar uma Lei que está em vias de ser alterada.”
A SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), que há meses vinha alertando para a iminência da agressão ao patrimônio ambiental, comemorou a decisão da justiça, ainda que em caráter apenas liminar.