O juiz Tiago Gagliano Alberto acaba de suspender a sessão da Câmara Municipal que, nesta quarta-feira (13) votaria a cassação da vereadora Kátia Dittich, acusada de quebrar o decoro parlamentar por, supostamente, ter exigido parte salários de ex-servidores comissionados de seu gabinete.
Em sua decisão, o juiz assinala:
Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência, o que faço
para determinar: i) a suspensão do processo administrativo/comissão
processante nº. 01/2017; e, por consequência, ii) a suspensão da sessão
de julgamento designada para o dia 13/12/2017, às 09:00h, até ulterior
decisão deste Juízo.
A defesa da vereadora na esfera judicial foi feita pelo escritório do advogado Luiz Fernando Pereira, que apontou irregularidades – principalmente com relação ao cumprimento de prazos regimentais – no processo interno de apuração das denúncias e julgamento pela Comissão Processante da Câmara.