A Câmara de Curitiba “pisou na bola” ao ultrapassar o prazo de 90 dias em que obrigatoriamente deveria ter concluído o processo de julgamento da vereadora Kátia Dittrich – a “Kátia dos Animais de Rua”. Desde a notificação da vereadora, o prazo definido pelo decreto-lei 201/67 foi ultrapassado. Diz o dispositivo: “o processo de cassação deve ser concluído dentro do prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo da oferta da nova denúncia, ainda que para tratar dos mesmos fatos.”
O advogado da vereadora, Luiz Fernando Pereira, listou farta jurisprudência de tribunais superiores para confirmar a tese do descumprimento. Kátia foi oficialmente notificada da abertura do processo no dia 23 de agosto, data a partir da qual deveriam decorrer no máximo 90 dias corridos (e não úteis, como argumentava a Comissão Processante) para a sua finalização – o que se daria no dia 21 de novembro passado.
Diante da desobediência, o juiz determinou o cancelamento da sessão da Câmara que estava marcada para esta quarta-feira (13) para a votação do parecer da Comissão Processante que recomendava a cassação de Dittrich. Ela era acusada de ter ficado com parte dos salários pagos a ex-assessores comissionados de seu gabinete.
Em seu despacho, o juiz Tiago Gagliano Alberto, da 2.ª Vara da Fazenda de Curitiba, faz uma lembrança importante nos dias atuais, em que decisões judiciais são contestadas pelos legislativos. Diz ele:
Por derradeiro, relembro, para que não se alegue ingerência
inadequada do Poder Judiciário na esfera de atribuições de outro Poder
constituído, que a própria Suprema Corte brasileira o admite,
sobremodo nos casos em que não se trate de questões interna corporis
e/ou direitos fundamentais estejam sob análise.
A íntegra da decisão judicial você lê aqui: decisão Kátia.
Na terra da sogra fantasma surpresa seria se fosse cassada.
Mas tá tudo dentro do combinado, fazem uma ceninha pra perder o prazo e depois usam o caso como boi de piranha, afinal na mesma semana aumentaram impostos.
A Câmara considerou que os 90 dias eram úteis. Será que foi tudo combinado?
Os vereadores não foram capazes de contar corretamente o prazo previsto na legislação para o trâmite desse processo?
Quanta IN-COM-PE-TÊN-CIA!
O Brasil tem muito a aprender com Curitiba. A forma psdb de lidar com os problema dos amigos faz escola. Na duvida , enrole… se for para os amigos, enrole mais ainda ate que tudo se perca .