Justiça nega liminar para abertura de bares e restaurantes aos domingos

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Paraná (Abrasel) questionou na Justiça o decreto municipal nº 1.160/2020, que restringiu o funcionamento de restaurantes e lanchonetes em Curitiba:aos domingos, esses estabelecimentos podem atuar apenas na modalidade delevery e drive thru. Na ação, a Abrasel pediu a suspensão dos efeitos do ato normativo para que os restaurantes e lanchonetes pudessem atender o público de maneira presencial.

Na última sexta-feira (18), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo  de Resende Castanho, negou o pedido liminar feito pela associação, pois, em análise inicial do feito, não constatou ilegalidade no ato administrativo.  “Embora se verifique aparente incongruência entre a abertura de determinadas atividades e fechamento de outras, em determinados dias da semana, o objetivo de tais medidas não é outro senão a redução da curva a doença,

entretanto, os detalhes ou fatores que ensejaram a tomada dessa decisão pela autoridade impetrada não constam nos autos, notadamente porque o feito está em seu início a autoridade sequer prestou informações, observou o magistrado. A ação segue em andamento.

Em vigor desde o dia 7 de setembro, o decreto municipal nº 1.160/2020 limitou a atividade de diversos estabelecimentos comerciais na capital do Estado devido ao risco médio de contaminação pelo novo coronavírus (“bandeira laranja”).

 

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