A Coligação Fortaleza Paraná, do candidato ao Governo do Estado Sergio Moro (PL), obteve no último sábado (5) uma decisão liminar contra o uso da máquina pública em propaganda eleitoral do candidato Sandro Alex (PSD). A Justiça Eleitoral determinou a retirada, no prazo de um dia, de um vídeo publicado nos perfis do governador Ratinho Junior e do deputado estadual Cobra Repórter. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
O vídeo foi gravado durante o lançamento da ampliação do Hospital São Rafael, em Rolândia, evento custeado pelo Tesouro Estadual. A publicação reuniu Ratinho Junior, Sandro Alex e Alexandre Curi e foi divulgada com a identificação da coligação adversária e os CNPJs das campanhas.
Na decisão, a Justiça Eleitoral apontou que o conteúdo ultrapassou a cobertura de uma agenda institucional e se transformou em propaganda eleitoral. A decisão identificou o uso indevido de obra construída com dinheiro público e um discurso dirigido aos eleitores para beneficiar Sandro Alex e outros candidatos apoiados pelo governador.
A sentença também destacou que as falas vinculavam expressamente a continuidade das obras públicas às eleições e ao apoio a candidatos específicos. Para a Justiça Eleitoral, a utilização de patrimônio e de recursos públicos em propaganda eleitoral viola a legislação eleitoral e, diante da circulação do vídeo nas redes sociais, “perpetua o desequilíbrio entre os concorrentes e afeta a igualdade da disputa eleitoral”.
