O juiz Renato Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro é obrigado a usar máscara em espaços públicos de Brasília, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia.
Na decisão, o magistrado citou um decreto do governador Ibaneis Rocha que obrigou a população do DF a utilizar as máscaras de proteção em espaços públicos durante a pandemia.Renato Borelli também determinou que a União deve exigir de seus servidores o uso de máscaras, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e que o Governo do DF fiscalize o “uso efetivo de máscaras faciais de proteção por toda população”. A decisão atende a pedido do advogado Victor Neiva, representante dos anistiados na Comissão de Anistia do Governo Federal.