O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acatou nesta terça-feira (27) recurso do Governo do Estado e determinou a retomada da construção da ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. Como se sabe, o Tribunal de Contas do Paraná (PCE-PR) suspendeu no último dia 14 a licitação da construção da ponte.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) afirmou em nota que a obra será retomada a partir desta quarta-feira (28). Segundo o órgão, “os serviços estão atualmente na fase de obtenção de uma licença ambiental, a Licença Prévia”.
A suspensão da construção havia sido pedida pela Construtora A. Gaspar S/A, a primeira construtora a vencer a licitação, mas que não foi considerada apta para o trabalho. O consórcio fez apontamentos sobre as decisões que o DER-PR a entender que a empresa não cumpriu critérios.
O motivo foi a exigência, prevista no edital, de que os licitantes comprovassem ter executado, em uma única obra de ponte, cinco quesitos construtivos. Em avaliação preliminar, o TCE-PR considerou que essa exigência pode ter restringido o caráter competitivo da licitação.