Justiça determina a imediata desocupação da Alep; APP diz que vai recorrer

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep obteve na noite dessa quarta-feira (18) uma liminar determinando a imediata desocupação do edifício ocupado desde a tarde por professores da rede estadual de ensino contrários ao edital da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O presidente do APP-Sindicato, que representa a categoria,Hermes Leão, disse que o sindicato vai recorrer da decisão da Justiça e que os ocupantes não irão sair do espaço.

Na decisão, o juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado, declara que “os manifestantes adentraram ao local de modo agressivo, desrespeitando as regras do local, tendo inclusive, impedido a continuidade da atividade parlamentar” e que “tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes e que os réus não têm o direito de ocupar o prédio administrativo da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ de maneira agressiva e impedindo o exercício da atividade parlamentar”.

O magistrado determinou a “imediata desocupação do edifício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, sob pena de uso de força policial, necessária e proporcional, caso o Oficial de Justiça certifique a resistência ao cumprimento da ordem, sob pena de multa diária R$ 30.000,00 (trinta mil) reais”.

Determina ainda que a intimação dos réus seja realizada “com urgência”.

A ocupação é em protesto contra o edital aberto pelo governo para a contratação de profissionais pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Eles pedem a suspensão do edital. No momento da ocupação, os deputados realizavam sessão remota da Casa, que foi suspensa.

 

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