“A aprovação do Projeto de Lei não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ao contrário, transforma os Magistrados e os membros do Ministério Público em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade.”
Este é um dos trechos da nota pública conjunta divulgada pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e pela Associação Paranaense do Ministério Público em que as entidades afirmam que estão desenvolvendo esforços para que o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na noite de quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a nota, “é de interesse da sociedade que juízes e promotores possam trabalhar de maneira livre, dentro dos atuais limites legais, em prol de uma sociedade mais justa.”
Leia a íntegra:
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