O juiz da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Paulo Sergio Ribeiro, fixou em R$ 8 milhões o valor da fiança que o réu Theodócio Atherino terá de pagar ser solto. O magistrado cumpre orientação do ministro Dias Toffoli que, no sábado (12), concedeu habeas corpus para soltar Atherino mas mandou o juiz de primeira instância fixar medidas cautelares diversas à prisão.
Atherino é réu na Operação Piloto. Segundo investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ele era o encarregado de recolher propinas que a empreiteira Odebrecht pagou para ser favorecida na licitação para a duplicação e exploração da PR-323. Ele teria arrecadada cerca de R$ 2,5 milhões dos R$ 4 milhões prometidos pela Odebrecht.
Em despacho desta tarde (14), Ribeiro foi claro:
5. Depois de recolhido o valor da fiança, expeça-se o competente alvará de
soltura, requisitando o denunciado para colocação de tornozeleira eletrônica e para que
assine o termo de compromisso, nos termos das medidas cautelares acima fixadas e para os fins dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.
5.1. O investigado somente deverá ser colocado em liberdade se não houver
outro motivo para que permaneça preso, o que deverá ser verificado pela autoridade
responsável pela custódia do preso.
Leia aqui o inteiro teor da decisão do juiz Paulo Sergio Ribeiro: