Não foi apenas o pagamento de fiança no valor de R$ 8 milhões que o juiz Paulo Sergio Ribeiro impôs para soltar Jorge Theodócio Atherino. Outra condição estabelecida diz respeito ao uso de tornozeleira eletrônica, com despesa paga pelo réu. E mais: ele só ganhará a liberdade concedida pelo habeas corpus condicional concedido sábado (12) pelo ministro Dias Toffoli se ficar comprovada inexistência de “outro motivo para que permaneça preso, o que deverá ser verificado pela autoridade responsável pela custódia do preso”.
A previsão era a de que Atherino deveria deixar a cela da Polícia Federal – onde está preso desde setembro – na manhã desta segunda (14). Entretanto, como Dias Toffoli afirmou em sua decisão que o juiz de primeira instância poderia aplicar outras medidas cautelares, Ribeiro adotou o depósito de fiança o uso de tornozeleira e mais as seguintes obrigações:
a) proibição de manter contato com os demais denunciados e investigados, com a exceção de parentes;
b) deverá permanecer afastado de qualquer atividade relacionada à gestão das empresas identificadas na investigação como pertencentes ao “Grupo Atherino”, referidas na tabela das págs. 5/6 da Informação 065/2018 da Polícia Federal (evento 6, INF8, autos nº 5037800- 47.2018.4.04.7000);
c) proibição frequentar a sede, filial, escritório e/ou empreendimento vinculado as empresas identificadas na investigação como pertencentes ao “Grupo Atherino” (evento 6, INF8, autos nº 5037800-47.2018.4.04.7000);
d) fica proibido de ausentar-se de seu domicílio (Curitiba) vedado, em especial, de ausentar do País. Deverá entregar o passaporte a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
e) utilização de tornozeleira eletrônica, com proibição de ultrapassar o perímetro urbano de seu domicílio;