O jornalista Lauro Jardim, de O Globo, antecipou detalhes do texto da Reforma Administrativa federal que está sendo encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O relator do projeto é o deputado Pedro Pedro Paulo, para quem o projeto deverá ser votado em setembro próximo.
Entre os itens, já em consenso entre o relator do projeto e o governo federal , estão:
* Avaliação de desempenho individual dos servidores. Inclusive com a possibilidade de bônus para quem bater metas.
* Uma portaria para reduzir o teletrabalho. Hoje, somente 7% dos servidores federais trabalham em homeoffice. Mas, dependendo do órgão, esse percentual pode escalar aos 90%, como são os casos do BC e das agências reguladoras. A proposta é botar um limite para o teletrabalho por órgão.
* O projeto não toca na estabilidade do servidor público federal. Mas abre a possibilidade de outros vínculos empregatícios alternativos, como o do trabalhador temporário. Será criado ainda um cadastro nacional de temporários em que, inclusive, estados e municípios podem aderir.
* O projeto acaba com aposentadoria compulsória dos juízes. Hoje, o magistrado punido, é afastado da magistratura, mas continua recebendo tranquilamente seu salário. No projeto de Pedro Paulo, se for punido pelo CNJ o juiz perderá não só o cargo, mas o salário.
* Criação de uma tabela única do salário-base em todos os níveis do funcionalismo, como existe em alguns países como Portugal e EUA. O que o servidor receber a mais do que consta na tabela, ficará claro de que se trata de penduricalho, subsídio e etc.