O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) publica os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados por causa do novo coronavírus ou a seus parentes, em caso de morte. O projeto foi vetado integralmente com quatro justificativas:
A criação de despesa continuada em período de calamidade é proibida, assim como não houve apresentação de estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro.
O governo também entendeu haver inconstitucionalidade na proposta por prever benefício a agentes públicos de outros entes federados, por norma de iniciativa de parlamentar federal.
O projeto dispunha que “durante o período de emergência decorrente da covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias”, matéria análoga a projeto de lei já vetado pelo presidente.