IBT quer atuais concessionárias fora do novo leilão de rodovias

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O Instituto Brasil Transportes (IBT) não quer permitir a participação das atuais concessionárias que atuam no Paraná no futuro leilão de estradas que cortam o Estado. Capitaneada por Acir Mezzadri, a organização defende que “quem é réu confesso” não pode disputar uma nova concessão pública.

“Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal”, disse Mezzadri.

O IBT promete denunciar a situação na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores e pode recorrer à Justiça caso as empresas que administram as atuais praças de pedágio se apresentem como concorrentes no processo que foi aberto pelo governo federal.

“Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadmissível”, disse Mezzadri.  Segundo ele, além dos problemas já identificados nos contratos do Paraná, companhias como Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro. “É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor”, completa o dirigente do IBT

Denúncia –  O IBT) vai denunciar as atuais concessionárias que exploram o pedágio no Paraná na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ANTT e Bolsa de Valores. A intenção do IBT é impedir a participação dos atuais controladores das empresas na licitação que o governo federal fará nas novas concessões das rodovias paranaenses.

O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas por atos de corrupção e lavagem de dinheiro e as multas e punições alcançaram mais de R$ 1,2 bilhão. “Há um projeto de lei que proíbe a participação dessas concessionárias em licitações com poder público por 10 anos”.

Fiscalização – A CVM é uma estatal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores do país. No caso das novas concessões, a agência pode atuar caso receba uma denúncia de que uma determinada empresa, que tem ações na bolsa de valores, está fazendo alguma falcatrua que prejudique os acionistas, principalmente minoritários.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres pode receber denúncias para inabilitação de participantes da licitação. Se a  empresa ou consórcio apresentar certidões negativas pode participar do leilão. A desclassificação prévia cabe à ANTT ou à Justiça, que pode também ser acionada pelo instituto.Os documentos são avaliados por uma Comissão de Outorga, que envolve vários órgãos, TCU (Tribunal de Contas da União) e Bolsa de Valores, entre eles.

 

 

1 comentário em “IBT quer atuais concessionárias fora do novo leilão de rodovias”

  1. Acho curioso o interesse em barrar alguém que assumiu a culpa e pagou o que o MP determinou… Afastados os empresários culpados (como foram afastados os agentes públicos culpados), e feito os ressarcimentos determonados pelo MP, até quando haverá punições? Aliás, a punição maior pela exclusão dos grandes players será ao processo, pois diminuirá o poder da concorrência. Ou há interesse em abrir portas para outros?

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