IAP prometeu para esta quinta a licença de instalação de um novo porto em Paranaguá

O Instituto Ambiental do Paraná vai emitir nesta quinta-feira (12) a licença de instalação para um novo porto privado em Paranaguá, no litoral do Paraná. A medida é resultado de uma determinação da Justiça que, na última terça-feira (10), havia dado um prazo de 24 horas para a emissão da licença.

A determinação, assinado pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma uma decisão liminar em primeira instância, de 2018.

O despacho determina a “conclusão dos requerimentos de licença com a emissão da licença de instalação, que deverá conter a Autorização de Dragagem e Florestal, para que a empresa possa regularmente funcionar, e ainda que o IAP deixe de colocar condicionantes que impeçam o início das obras”.

Segundo o documento, a ordem deve ser cumprida em 24 horas. O IAP informou que vai atender a determinação judicial e conceder a licença de instalação do Novo Porto nesta quinta-feira (12).

A decisão atende um pedido da empresa Novo Porto Terminais Multicargas, que pretende instalar um porto privado na região de Imbocui, em Paranaguá.

A empresa pediu na Justiça para que o lAP concedesse a licença necessária para a construção do projeto. No processo, a empresa argumentou que deu entrada no procedimento de emissão de licença prévia em 2013, e que pediu a licença de instalação em 2016, mas nāo obteve resposta dentro do prazo legal.

No dia 28 de novembro de 2019, a Justiça determinou que o lAP concedesse a licença em até 72 horas, mas o instituto contestou a decisão, pedindo um prazo de 60 para instalar uma comissão e analisar documentos dos pedidos de licença.

O pedido foi negado no despacho de terça-feira. “Esse pedido de prorrogação de prazo, é inconcebível uma vez que qualquer comissão ou análise de documentos deveria ter sido há muito realizada”, diz a desembargadora no documento.

2 COMENTÁRIOS

  1. O Governo Ratinho tramando contra o Porto de Paranaguá, que é público, e prometendo 300 milhões de reais para o Porto de Pontal, que é privado. Enquanto isso falta polícia na rua, falta médico em posto de saúde e as escolas não tem nem banheiro decente!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui