Por Cláudio Henrique de Castro – O Brasil é o único país da América Latina que não fez a sua justiça de transição, isto é, deixou de julgar os crimes da ditadura militar e não revogou a lei da autoanistia.
Uma verdadeira transição deveria ter renovado todos os membros das instituições e reeleito e preenchido os cargos com uma leva democrática nova em todos os poderes.
Incluindo o Supremo Tribunal Federal e as cúpulas do poder judiciário, inclusive nas universidades que, em certa medida, abrigaram ideólogos do regime.
Passados 36 anos da Constituição de 1988, os novos golpistas são presos, sendo a maioria deles aparentados, netos, sobrinhos e filhos dos que se beneficiaram com o regime de exceção e não foram punidos.
Ou até os que participaram diretamente daquele período, como por exemplo o general Heleno, quando então capitão, integrava o gabinete do ministro Sílvio Frota no governo Geisel, um ministro que tentou enfrentar e impedir o projeto de abertura política em 1977.
Há uma endogamia do golpismo, isto é, desenvolve-se dentro das famílias, assim como os agrupamentos de políticos, que ensinam seus filhos, netos, sobrinhos, primos etc., a receita e o sabor do poder.
A cidade de São Paulo, tradicionalmente, eleitora de personagens afeitos à corrupção; Ademar de Barros, Paulo Maluf dentre outros, e ao discurso autoritário, – agora terá que passar a limpo os nomes de ruas, avenidas e logradouros públicos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão provisória que obriga aquele município a renomear espaços e equipamentos públicos que homenageiam datas referentes à ditadura militar e agentes que, durante o período, violaram direitos humanos.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem sessenta dias para apresentar um cronograma que direciona as mudanças (Correio Braziliense).
A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública é proveniente de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzorg.
No documento, as instituições listaram endereços cujos nomes homenageiam agentes do regime militar que comandou o Brasil entre 1964 e 1985, bem como um que faz referência à própria data em que o golpe foi instaurado.
Alguns exemplos: a Avenida Presidente Castello Branco, que reverencia um dos líderes do golpe de 64 e governante do país durante os primeiros anos da ditadura, e a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, que remete ao diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão durante o regime.
O Ministério da Justiça Espanhol, fez a sua lição de casa, em 2019, por meio da Direção Geral de Memória Histórica, solicitou a 656 cidades espanholas que eliminassem os vestígios do franquismo que ainda possam ficar nos espaços públicos de seus respectivos municípios.
Passou da hora de lavar a roupa suja da história brasileira e retirar esses personagens de monumentos, bustos, praças, comendas, títulos, homenagens universitárias, ruas, avenidas e logradouros públicos.
Quem mais dará o exemplo?
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