Por Claudio Henrique de Castro –
O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate da pandemia,por meio de medidas provisórias.
A informação é do interino da pasta, Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.
De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões (23/06), o equivalente a 27,2% do total de recursos.
Foram oito Medidas Provisórias, dentre as quais a MP 969/2020 cuja finalidade seria transferir 10 bilhões para os estados e municípios, mas até agora nenhum valor foi repassado deste montante.
Resultado: o Ministério da Saúde tem 28,4 bilhões parados, aguardando providencias administrativas.
Ou melhor, 72,8% dos recursos estão parados.
As porcentagens de repasses demonstram o nível do engajamento do governo federal no combate da pandemia (Agência Senado):
| Medida Provisórias: | Totais autorizados: | Valores repassados: |
| 924 | 4,8 bilhões | 1,6 bilhão (33,33%) |
| 940 | 9,4 bilhões | 5,5, bilhões (58,5%) |
| 941 | 2 bilhões | 1,5 bilhões (75%) |
| 947 | 2,6 bilhões | 173,4 milhões (6,6%) |
| 967 | 5,5, bilhões | 2,1, bilhões (38,1%) |
| 969 | 10 bilhões | 0 (0%) |
| 970 | 338,3 milhões | 0 (0%) |
| 976 | 4,5 bilhões | 5,8 milhões (0,1%); |
Resumo, a pandemia está descontrolada e sem medidas concretas e efetivas para a sua contenção.
As ações e omissões do governo federal tem suas repercussões nas esferas dos estados e municípios, pelo afrouxamento do isolamento e a consequente exaustão dos leitos de UTIs dos hospitais.
O que dizer de tudo isto?Há recursos, porém eles não chegam na ponta.
Quando tudo isto acabar, há a possibilidade de ações judiciais em razão de tais condutas e de todo o cenário.