Greca vai repassar mais verbas aos empresários de ônibus

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Em sessão remota nesta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou regime de urgência mensagem do prefeito Rafael Greca sobre prorrogação do regime emergencial do transporte coletivo por mais seis meses, até 30 de junho de 2021. Se a prorrogação for aprovada, a Prefeitura de Curitiba deverá repassar R$ 108 milhões aos empresários de ônibus. Ao longo de 2020, mais de R$ 200 milhões já foram repassados.

É previsto, no regime emergencial, o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

A receita diária proveniente dos passageiros pagantes deve ser deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.

A adesão ao regime continuaria facultativa, mediante pedido formal dos consórcios à Urbs e a submissão das empresas às medidas estabelecidas pela lei municipal 15.627/2020, de 5 de maio, que instituiu o custeio diferenciado do sistema. Dentre elas, a garantia de emprego aos operadores do transporte e o reforço às ações de higienização dos veículos e equipamentos sob seu encargo.

A Secretaria do Governo Municipal (SGM), consultada pela Urbs, aponta que a manutenção do custeio em curso é vantajosa ao Município. “Caso contrário, mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso”, afirma trecho do documento.

Eventual pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, acrescenta a SGM, giraria em torno de R$ 40,9 milhões a cada mês. Já o aporte de recursos extras para manter a operação do sistema seria de R$ 17 milhões, conforme valores médios com base em novembro passado.

 

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