A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Curitiba se manifeste até esta quinta-feira (30) sobre Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec) sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) e em quantidade suficiente para os profissionais de saúde da rede municipal. A ação também alega que a prefeitura não está respeitando a liberação de todos os profissionais com mais de 60 anos ou com doenças crônicas elencadas pelo Ministério de Saúde como grupos de risco ao Covid-19.
Na ação, o sindicato alega que a falta de equipamentos de segurança para os enfermeiros vem sendo denunciada desde 19 de março. “A falta de EPIs adequados e em número suficiente que antes da pandemia era uma realidade conhecida tornou-se um gravíssimo problema, pois os profissionais passaram a prestar atendimento aos cidadãos com sintomas de Covid-19”, diz a ação. O Sismec também diz que antes de apelar para Justiça, a Prefeitura de Curitiba foi notificada três vezes sobre o problema e não respondeu. “Diante do descaso e a da inércia dos gestores em nos responder, passamos a orientar nossos servidores que se neguem a trabalhar sem o fornecimento de todos os EPIs necessários, fazendo anotações em livro de ocorrências como prova em demanda judicial”, afirma o sindicato na ação. “A nossa preocupação é com a saúde dos servidores da saúde que estão na linha de frente na luta contra o covid-19, mas também com a população, porque se o profissional não está protegido, a população também não está. Se apenas a máscara fosse capaz de impedir a contaminação dos profissionais de saúde, o mundo não estaria vivendo essa pandemia”, diz a presidente do Sismec, Raquel da Silva Padilha. Ela também ressalta que o sindicato só recorreu à Justiça porque a secretaria municipal da Saúde ignorou as notificações.
A Prefeitura de Curitiba informou à reportagem do Bem Paraná que não foi citada ainda pela Justiça: “Quando for, responderá dentro do prazo e dos trâmites legais. Reforçamos ainda que não há falta de Epis para os profissionais da rede municipal de saúde”. (Do portal Bem Paraná).